000			05908nam a2200553 4500
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101			_apor
200			_aEstudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2001
215			_a1292p. _d23cm
225			_aStvdia Ivridica _v61
330			_aIndecibilidade e intrasitividade na "teoria da decisão" / Aníbal Almeida. - Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves Correia. - Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos. - Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de Melo. - A organização do poder político-legislativo no território de Macau - Durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de Morais. - A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da Costa. - Alguns perfis da prosperidade colectiva nos países do civil law / José Casalta Nabais. - Dworkinn e a interpretação jurídica - ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. Castanheira Neves. - A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro Rangel. - A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida Cortez. - A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / José Luís da Cruz Vilaça. - Da obra multimedia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de electrónicas / Alexandre Dias Pereira. - A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados - Problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de Oliveira. - O fenómeno da globalização e o direito penal económico / José de Faria Costa. - Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha. - O direito penal entre a "sociedade industrial" e "sociedade dos risco". - Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo Dias. - O ius politiae e o comércio. A idade publicista do direito comercial / Rui de Figueiredo Marcos. - O princípio da justiça no artigo 266.º da Constituição / Diogo Freitas do Amaral. - O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também / José Joaquim Gomes Canotilho. - Advertências da Administração Pública / Pedro Gonçalves. - Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência - Algumas questões juspublicísticas / João Loureiro. - As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) - Poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio Mota. - A Constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge Miranda. - A fase preparatória do processo penal - tendências na Europa. O caso português / Anabela Miranda Rodrigues. - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / Rui Manuel Moura Ramos. - As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros / Fernanda Paula Oliveira. - Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / Afonso D'Oliveira Martins. - Os contra-interessados em contencioso em contencioso administrativo: fundamento, função e determinação do universo em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / Paulo Otero. - Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções / António Pinto Monteiro. - A actip ficticia e a actio utilis / A. Santos Justo. - Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / José Manuel Sérvulo Correia. - Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de "acto administrativo" no nosso tempo / José Carlos Vieira de Andrade. - Responsabilidade civil da administração por factos lícitos - Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo / António A. Vieira Cura. - O imposto automóvel - tributação específica ou ad valorem? / José Guilherme Xavier de Basto, Manuel Carlos Lopes Porto.
606			_aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO _9163
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aGOVERNO _yMacau _9119304
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