000 01091nam a2200205 4500
001 30187
010 _a9724022609
090 _a30187
100 _a20040608d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDos recursos penais
_ebreves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus
_d=David Valente Borges de Pinho
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2004
215 _a89p.
_d23cm
330 _aI. DOS RECURSOS. 1. Pressupostos. 2. De que se pode recorrer. 3. Os recursos ordinários e extraordinários. 4. O processamento dos recursos ordinários. 5. Motivações. 6. Fundamentos dos recursos. 7. Tramitação dos recursos. 8. Desistência. 9. Reformatio in pejus. 10. Recursos extraordinários. II. HABEAS CORPUS. 1. Detenção ilegal. 2. Prisão ilegal. 3. Os prazos de prisão preventiva e a excepcional complexidade do processo. III. FORMULÁRIO.
606 _aRECURSO PENAL
_yPortugal
_921824
606 _aHABEAS CORPUS
_yPortugal
_9118465
700 _aPINHO
_bDavid Valente Borges de
_9320228
852 _j343.1PIN