000 01113nam a2200217 4500
001 30145
010 _a9729762392
090 _a30145
100 _a20040414d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Provedor de Justiça e a reabilitação urbana
_fAndré Folque (coord.)
_gMaria Belo Ravara..[et al.]
210 _aLisboa
_c[Provedoria de Justiça]
_d2004
215 _a116p.
_d23cm
225 _aMonografias
330 _aPARTE I: O PROVEDOR DE JUSTIÇA, O ARRENDAMENTO URBANO E AS SITUAÇÕES DE DEGRADAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL EDIFICADO. A. Notas preliminares. B. Regimes de apoio financeiro à reabilitação de edifícios. C. Enquadramento jurídico da execução de obras coercivas. D. Garantias de alojamento. E. Arrendamento urbano. F. Conclusões. PARTE II: NOTA SOBRE O ANTEPROJECTO DO REGIME JURÍDICO EXCEPCIONAL DA RWABILITAÇÃO URBANA. SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA.
606 _aDIREITO DO URBANISMO
_92041
606 _aARRENDAMENTO URBANO
_9208
606 _aREABILITAÇÃO URBANA
_923546
852 _j351.778.5PRO