000			01572nam a2200181 4500
001			30117
090			_a30117
100			_a20040331d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional
210			_a[Lisboa] _cMinistério da Justiça _d2004
215			_a108p. _d30cm
330			_aI - INTRODUÇÃO. II - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS. 2.1. A perspectiva histórico-legislativa no século XX. 2.2. Dados estatísticos - um século de prisões em Portugal. III - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 3.1. Breve análise de algumas ordens jurídicas estrangeiras. 3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores. IV - ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS. 4.1. Nações Unidas. 4.2. Conselho da Europa. V - A CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES OUVIDAS. 5.1. Escola Nacional de Saúde Pública. 5.2. Contributo dos juízes de execução de penas. 5.3. Pontos mais focados pelas ONG's ouvidas pela Comissão. VI - CONCLUSÕES DA ANÁLISE EFECTUADA E SENTIDO GERAL DA REFORMA PROPOSTA. 6.1. No plano qualitativo. 6.2. No plano quantitativo. 6.3. No plano físico. VII - LINHAS GERAIS DA REFOEMA DO SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS. 7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa. 7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português.
606			_aREFORMA _93961
606			_aCEDERSP _9120985
852			_j343.8REL