000			01550nam a2200253 4500
001			30111
010			_a9723212153
090			_a30111
100			_a20040330d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos sobre direitos fundamentais _fJosé Joaquim Gomes Canotilho
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2004
215			_a232,[1]p. _d23cm
330			_aO círculo e a linha. Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. Constituição e défice procedimental. Provedor de justiça e efeito horizontal de direitos, liberades e garantias. Metodologia "fuzzy" e "camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. O tom e o dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. Privatizações e direitos, liberdades e garantias. O ónus da prova na jurisdição das liberdades O direito ao ambiente como direito subjectivo. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. Liberdade e exclusivo na constituição.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _yPortugal _9118477
606			_aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS _yPortugal _9118272
700			_aCANOTILHO _bJosé Joaquim Gomes _9328474
852			_j342.7CAN