000 01305nam a2200241 4500
001 30081
090 _a30081
100 _a20040324d1983 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstatuto dos magistrados judiciais
_eprojecto
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d1983
215 _a80p.
_d23cm
300 _aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça. Doação do GRIEC.
330 _aESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Deveres, incompatibilidades, direitos e regalias dos magistrados judiciais. Cap. III- Classificações. Cap. IV- Provimentos. Cap. V- Aposentação, cessação e suspensão de funções. Cap. VI- Antiguidade. Cap. VII- Disponibilidade. Cap. VIII- Procedimento disciplinar. Cap. IX- Inquéritos e sindicâncias. Cap. X- Conselho Superior da Magistratura. Cap. XI- Reclamações e recursos. Cap. XII- Disposições finais e transitórias.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121312
606 _aMAGISTRATURA
_yPORTUGAL
_9120157
606 _aMAGISTRATURA JUDICIAL
_yPORTUGAL
_91690
606 _aESTATUTO DO MAGISTRADO
_yPortugal
_923497
710 _aPortugal
_bMinistério da Justiça
_9410395
852 _j347.962POR