| 000 | 01568nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 30080 | ||
| 090 | _a30080 | ||
| 100 | _a20040324d1985 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aLições de direito internacional privado _eapontamentos das aulas teoricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra _fJ. Baptista Machado |
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| 205 | _a3.ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1985 |
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| 215 |
_a458p. _d23cm |
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| 330 | _aParte I- Parte geral do direito internacional privado. Tít.I- Noções fundamentais. Cap.I- Introdução: noção de DIP. Cap.II- Fundamento e natureza do DIP. Cap.III- A justiça do DIP. Cap.IV- O DIP e o direito intertemporal. Tít.II- Teoria da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.II- O elemento de conexão. Cap.III- O conceito-quadro. Cap.IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Cap.V- Limites à aplicação das regras de conflitos. Cap.VI- Aplicação do direito estrangeiro. Cap.VII- Da ordem pública internacional. Cap.VIII- Da fraude à lei. Cap.IX- Da referência pressuponente ou questão prévia na aplicação da lei competente. Parte II- Parte especial do direito internacional privado. Cap. único- Súmula da principais regras de conflitos do DIP português. | ||
| 606 |
_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _yPortugal _9119533 |
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| 700 |
_aMACAHDO _bJ. Baptista _9120963 |
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| 852 | _j341.9MAC | ||