000 01567nam a2200253 4500
001 29907
090 _a29907
100 _a20040301d1983 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aOs direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
_fJosé Carlos Vieira de Andrade
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1983
215 _a350,[1]p.
_d23cm
300 _aDoação do GRIEC.
330 _aCAPITULO I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. CAPITULO II- Os direitos fundamentais em geral. CAPITULO III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. CAPITULO IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. CAPITULO VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. CAPITULO VII- Os limites dos direitos fundamentais. CAPITULO VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direito fundamentais. CAPITULO IX- A tutela dos direitos fundamentais.
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_yPortugal
_9118477
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
_yPortugal
_9118272
606 _aDIREITOS SOCIAIS
_yPortugal
_9120716
606 _aPROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
_yPortugal
_9120717
700 _aANDRADE
_bJosé Carlos Vieira de
_9321126
852 _j342.7AND