000 01273nam a2200265 4500
001 29880
010 _a9723208350
090 _a29880
100 _a20040220d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs imunidades parlamentares no direito português
_fCarla Amado Gomes
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1998
215 _a146p.
_d30cm
330 _aIntrodução. PARTE I- CONCEITO E FUNDAMENTO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES. PARTE II- AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUÊS. CAP.I- A consagração das imunidades parlamentares nos textos constitucionais anteriores à Constituição de 1976. CAP.II- As imunidades parlamentares na Constituição de 1976. Conclusão- Para uma reformulação do Instituto da Imunidade Parlamentar no contexto da democracia de partidos.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aIMUNIDADE PARLAMENTAR
_yPortugal
_9118892
606 _aDIREITO PARLAMENTAR
_yPortugal
_921521
606 _aDEPUTADOS
_yPortugal
_921659
606 _aPARLAMENTO
_yPortugal
_9120834
700 _aGOMES
_bCarla Amado
_9326957
852 _j342.5GOM