000 01763nam a2200253 4500
001 29824
010 _a9724020436
090 _a29824
100 _a20040206d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA justiça administrativa
_elições
_fJosé Carlos Vieira de Andrade
205 _a4.ed.
210 _a[Coimbra]
_cAlmedina
_d[2003]
215 _a435p.
_d23cm
330 _aCap.I: Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II: A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III: O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV: A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V: O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap.VI: A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII: A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII: A acção administrativa comum. Cap.IX: A acção administrativa especial. Cap.X: Processos urgentes. Cap.XI: Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII: A tramitação das acções administrativas. Cap.XIII: Os processos cautelares. Cap.XIV: Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV: Processos executivos. Cap.XVI: Os recursos jurisdicionais. Cap.XVII: Os princípios gerais do processo administrativo.
606 _aJUSTIÇA ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_9119001
606 _aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9118515
606 _aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_9118965
606 _aTRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
_yPortugal
_9120271
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9118516
700 _aANDRADE
_bJosé Carlos Vieira de
_9321126
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