| 000 | 01498nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29737 | ||
| 010 | _a9724020304 | ||
| 090 | _a29737 | ||
| 100 | _a20031117d2003 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO juiz nacional e o direito comunitário _eo exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia _fJosé Luís Caramelo Gomes |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2003 |
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| 215 |
_a193p. _d23cm |
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| 330 | _aCap.I: Os princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE.Secção 1: A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários. Secção 2: O princípio da plena eficácia da norma comunitária. Secção 3: A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária. Cap.II: A eficácia interna do direito comunitário. Secção 1: A articulação entre direito comunitário e direito interno. Secção 2: A protecção provisória devida aos particulares. Secção 3: O contencioso da repetição do indevido. Secção 4: O contencioso da responsabilidade. Secção 5: Os limites dos poderes do juiz nacional. | ||
| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _957 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA _921368 |
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| 606 |
_aJUIZ _9901 |
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| 700 |
_aGOMES _bJosé Luís Caramelo _923214 |
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| 852 | _j341.178GOM | ||