| 000 | 01416nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29728 | ||
| 010 | _a9723211955 | ||
| 090 | _a29728 | ||
| 100 | _a20031114d2003 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDirecção do inquérito penal e garantia judiciária _einvestigação criminal, repartição de funções dos órgãos do estado e sistemas de controlo - estatuto e competências do Ministério Público _epoderes dos órgãos de soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos órgãos de polícia criminal _fPaulo Dá Mesquita |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2003 |
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| 215 |
_a389p. _d24cm |
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| 330 | _aCap.I: Garantia judiciária e Ministério Público. Cap.II: Morfologia e teleologia da direcção do inquérito. Cap.III: Direcção do inquérito e coadjuvação dos órgãos de polícia criminal. Cap.IV: Direcção do inquérito e garantia judicial. Cap.V: Complexidade do Ministério Público e competência para o inquérito. Cap.VI: Autonomia, coordenação e controlo intra-orgânicos. Cap.VII: Autonomia, comunicação e controlo interorgânicos. | ||
| 606 |
_aGARANTIA JUDICIÁRIA _yPortugal _9120742 |
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| 606 |
_aINQUÉRITO _yPortugal _9118177 |
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| 606 |
_aMINISTÉRIO PÚBLICO _yPortugal _9118138 |
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| 700 |
_aMESQUITA _bPaulo Dá _9325782 |
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| 852 | _j343.1MES | ||