| 000 | 01888nam a2200313 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29727 | ||
| 010 | _a9727241794 | ||
| 090 | _a29727 | ||
| 100 | _a20031113d2003 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aProcesso penal elementar _fHenrique Eiras _gcom a colaboração de Guilhermina Fortes |
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| 205 | _a4ªed. | ||
| 210 |
_aLisboa _cQuid Juris? _d2003 |
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| 215 |
_a445p. _d24cm |
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| 330 | _aParte I: Noções básicas de processo penal. Cap.I: Noções elementares. Cap.II: Outras noções. Cap.III: O Tribunal e o Ministério Público. Cap.IV: Medidas de coação e medidas de garantia patrimonial. Cap.V: A prova. Cap.VI: Notificações. Cap.VII: Princípios fundamentais do processo penal. Parte II: O desenvolvimento do processo penal. Cap.I: O processo comum. Cap.II: Os processos especiais. Cap.III: Os recursos. Cap.IV: Execuções. Parte III: Os danos do crime. Cap.I: A indemnização por danos do crime. Parte IV: Extradição e expulsão. Cap. único: O processo de extradição e o processo de expulsão. Parte V: Formulário. Cap.I: Formulário geral. Cap.II: Formulário para processos especiais. Cap.III: Requerimentos. Cap.IV: Medida de segurança de internamento. Cap.V: Formulário para extradição e expulsão. | ||
| 606 |
_aMEDIDAS DE COACÇÃO _yPortugal _9118533 |
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| 606 |
_aPROVA PENAL _yPortugal _9118314 |
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| 606 |
_aPROCESSO COMUM _yPortugal _9408200 |
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| 606 |
_aPROCESSOS ESPECIAIS _yPortugal _9118489 |
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| 606 |
_aRECURSO _yPortugal _9209843 |
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| 606 |
_aINDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS _yPortugal _921760 |
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| 606 |
_aEXTRADIÇÃO _yPortugal _9118344 |
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| 606 |
_aEXPULSÃO DE ESTRANGEIROS _yPortugal _9119321 |
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| 606 |
_aFORMULÁRIOS _yPortugal _9120349 |
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| 700 |
_aEIRAS _bHenriques _923209 |
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| 852 | _j343.1EIR | ||