000			01846nam a2200313 4500
001			29718
010			_a9723211785
090			_a29718
100			_a20031029d2003 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia de recursos em processo civil (declarativo) _fJ. O. Cardona Ferreira
205			_a2.ed.
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2003
215			_a275p. _d23cm
300			_aRevista e actualizada com alterações decorrentes do Dec.-Lei n.º 38/2003, de 08-03, e do Dec.-Lei n.º 199/2003, de 10-09.
330			_a1ª PARTE: Notas. Recursos porquê e para quê? Preliminares dos recursos - vícios da sentença. Efeitos da sentença. Princípios gerais dos recursos. Recursos em especial - apelação. Recurso de revista. Agravo - na 1ª instância. Agravo interposto na 2ª instância. Os revogados artigos 763º e 770º. Dos processos sumário e sumaríssimo. Recursos extraordinários. Recursos em acções de despejo urbano. Acções de despejo rural. Tribunal Constitucional. Julgados de Paz. Tribunais Arbitrais. O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. Conclusões e classificações recursórias. 2ª PARTE: Legislação principal aplicável para efeitos de conjugação com as notas que antecedem.
606			_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _yPortugal _9118180
606			_aDECISÃO JUDICIAL _yPortugal _9119064
606			_aRECURSO CONTENCIOSO _yPortugal _9217278
606			_aRECURSO DE AGRAVO _yPortugal _921653
606			_aRECURSO DE APELAÇÃO _yPortugal _921330
606			_aRECURSO DE REVISTA _yPortugal _921837
606			_aRECURSO HIERÁRQUICO _yPortugal _9118671
606			_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830
700			_aFERREIRA _bJ.O. Cardona _9121238
852			_j347.91/.95FER