000 01796nam a2200301 4500
001 29717
010 _a9728809050
090 _a29717
100 _a20031024d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito do urbanismo
_ecurso de especialização em gestão urbanística
_fFernanda Paula Oliveira
205 _a2.ed. (reimp.)
210 _aCoimbra
_cCEFA
_d2003
215 _a196p.
_d24cm
225 _aManuais CEFA
300 _aInclui bibliografia
330 _aPARTE I: A planificação urbanística. 1. Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: sistema de gestão territorial. 3. Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II: A gestão urbanística. Cap.I: Generalidades. 1. A actividade de gestão urbanística e a actividade de execução dos planos urbanísticos. 2. Principais modalidades e instrumentos de execução dos planos urbanísticos. 3. A gestão urbanística da iniciativa da Administração e da iniciativa dos particulares sob controlo da administração. Cap.II: Principais instrumentos de gestão urbanística. As expropriações por utilidade pública. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
606 _aDIREITO DO URBANISMO
_yPortugal
_9119043
606 _aPLANEAMENTO URBANO
_yPortugal
_923203
606 _aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
_yPortugal
_9118583
606 _aPLANO DE URBANIZAÇÃO
_yPortugal
_921730
606 _aEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
_yPortugal
_921442
606 _aLOTEAMENTO URBANO
_yPortugal
_9119031
700 _aOliveira
_bFernanda Paula
_9142616
852 _j351.778.5OLI