000			01701nam a2200241 4500
001			29709
010			_a9724013340
090			_a29709
100			_a20031020d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras _econsiderações de direito constituído e a constituir _d=Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2000
215			_a409p. _d23cm
300			_aInclui bibliografia
330			_aI. Introdução. Parte I: O sistema das preferências creditórias. II. Sistema geral da liquidação. O decreto de 21 de Outubro de 1907. III: Regime horizontal. 1. Regime substantivo. 2. Regime processual: liquidação das responsabilidades decorrentes das operações do ramo "vida". 3. Aspectos pontuais específicos do comportamento do ISP: excepções aos deveres de sigilo profissional e de intransigência na cobrança dos dinheiros públicos. IV. Regime vertical. 1. Nota prévia de direito laboral. 2. Regime substantivo: destino dos contratos. 3. Regime processual. Parte II: O sistema do fundo de garantia. V. Introdução. VI. Criação e justificação. VII. Desenvolvimento. VIII: Conceito e estrutura. 1. Estrutura de base: com ou sem reservas. 2. Risco moral e estrutura. 3. Demais tópicos de estrutura. Parte III: Síntese e conclusões.
606			_aDIREITO DOS SEGUROS _yPortugal _9119189
606			_aSEGURO DE VIDA _yPortugal _923195
606			_aFUNDO DE GARANTIA _yPortugal _923196
700			_aOLIVEIRA _bArnaldo Filipe da Costa _923197
852			_j368.1OLI