000			01987nam a2200313 4500
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090			_a29692
100			_a20030723d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTemas básicos da doutrina penal _fJorge de Figueiredo Dias
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2001
215			_a393p. _d24cm
330			_aParte I - Sobre os fundamentos da doutrina penal. Tema 1 - A "ciência conjunta do direito penal". Tema 2 - O comportamento criminal e a sua definição: o conceito material de crime. Tema 3 - Fundamento, sentido e finalidades da pena criminal. Tema 4 - Fundamento, sentido e finalidades da medida de segurança criminal. Tema 5 - Do direito penal administrativo ao direito de mera ordenação social: das contravenções às contra-ordenações. Tema 6 - O direito penal na "sociedade do risco". Parte II - Sobre a doutrina geral do crime. Tema 7 - Sobre a construção da doutrina do crime (do facto punível). Tema 8 - Sobre a inimputabilidade jurídico-penal em razão de anómalia psíquica: a caminho de um novo paradigma? Tema 9 - Acerca do tratamento do erro no sistema penal moderno. Tema 10 - Dos factos de convicção aos factos de consciência: uma consideração jurídico-penal. Tema 11 - Velhos e novos problemas da doutrina da negligência.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _yPortugal _9118325
606			_aCRIME _yPORTUGAL _999997
606			_aPENAS _yPortugal _9118132
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _yPortugal _9118203
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606			_aDIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL _yPortugal _9118680
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606			_aCRIMINOLOGIA _9704
700			_aDIAS _bJorge de Figueiredo _f1937- _9320653
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