000 01699nam a2200253 4500
001 29677
010 _a9724018954
090 _a29677
100 _a20030704d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO novo regime do processo nos tribunais administrativos
_fMário Aroso de Almeida
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d[2003]
215 _a356p.
_d24cm
330 _aCap.I - A parte geral. Cap.II - As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap. III - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Cap. IV - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administraticos. Cap.V - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Cap.VI - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas 189. Cap. VII - Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap.VIII - Os processos urgentes. Cap.IX - Os processos cautelares. Cap.X - Os recursos jurisdicionais. Cap. XI - Os processos executivos. Cap. XII - A arbitragem.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9215153
606 _aACTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_995137
606 _aJUSTIÇA ADMINISTRATIVA
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_9119001
606 _aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
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606 _aACÇÃO ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_9120718
700 _aAlmeida
_bMário Aroso
_923177
852 _j35.07ALM