000			01693nam a2200253 4500
001			29676
010			_a9724016048
090			_a29676
100			_a20030704d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 _fJosé Carlos Vieira de Andrade
205			_a2.ed.
210			_aCoimbra _cLivraria Almedina _d[2001]
215			_a405p. _d24cm
330			_aCap.I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap.II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap.III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap.IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap.V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap.VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap.VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap.VIII - Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap.IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap.X - O regime dos direitos fundamentais sociais.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _yPortugal _9118477
606			_aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS _yPortugal _9118272
606			_aDIREITOS SOCIAIS _yPortugal _9120716
606			_aPROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS _yPortugal _9120717
700			_aAndrade _bJosé Carlos Vieira de _9321126
852			_j342.4AND