000			01714nam a2200193 4500
001			29639
010			_a9728419643
090			_a29639
100			_a20030225d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aActas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente _fInstituto Lusíada para o Direito do Ambiente _gAssociação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da República
210			_aLisboa _cInstituto do Ambiente _d2002
215			_a427p. _d23cm
330			_aPrincípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil.
606			_aDIREITO DO AMBIENTE _91164
710			_aI Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente _923166
852			_j349.6JOR