000 01273nam a2200241 4500
001 29587
010 _a9724009645
090 _a29587
100 _a20021212d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProcedimentalização, participação e fundamentação
_epara uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório
_fDavid Duarte
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d1996
215 _a544p.
_d23cm
300 _aInclui bibliografia
330 _aCap.I: O procedimento administrativo como estrutura integratória de interesses. Cap.II: Categorias e funções da participação procedimental. Cap.III: Enquadramento do imperativo da fundamentação. Cap.IV: A imparcialidade administrativa. Cap.V: Vinculação positiva pela imparcialidade: premissas da densificação. Cap.VI: Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9121718
606 _aIMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
_yPortugal
_923146
606 _aDISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
_yPortugal
_921737
700 _aDuarte
_bDavid
_91961
852 _j35.07DUA