000			02396nam a2200253 4500
001			29579
090			_a29579
100			_a20021122d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges _fCatarina Sá Gomes
210			_aLisboa _cAAFDL _d2002
215			_a136p. _d24cm
330			_a1. O objecto de estudo. Razão de ordem. 2. Evolução legislativa da tipificação do crime de maus tratos conjugais físicos e psíquicos. 3. O crime de maus tratos conjugais no direito comparado. 4. O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito Internacional, da reserva da intimidade da vida privada e familiar. 5.Compatibilização do carácter público do crime de maus tratos conjugais com o regime jurídico dos fundamentos e direito à acção de divórcio. 6. O bem jurídico protegido com a incriminação. 7. O sujeiro passivo do crime: o cônjuge ou quem convive em condições análogas às dos cônjuges. 8. O carácter reiterado e não ocasional das condutas incriminadas, salvo as de especial gravidade. 9. O crime de maus tratos conjugais como crime doloso. 10. Formas de comparticipação. 11. O problema do concurso entre o crime público de maus tratos conjugais e os crimes semi-públicos e particulares cometidos por um cônjuge contra o outro. 12. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física simples. 13. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física graves. 14. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de sequestro. 15. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e os crime de ameaça, injúria e difamação. 16. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de violação.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aCRIMES CONTRA AS PESSOAS _yPortugal _9118119
606			_aCRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA _yPortugal _921176
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700			_aGOMES _bCatarina Sá _923136
852			_j343.6GOM