000 00914nam a2200205 4500
001 29577
090 _a29577
100 _a20021122d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO enriquecimento sem causa da administração pública
_fAlexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão
210 _aLisboa
_cAAFDL
_d1998
215 _a145p.
_d24cm
300 _aInclui bibliografia
330 _aIntrodução. Cap.I: Caracterização da figura do enriquecimento sem causa. Cap.II: A proibição de enriquecimento sem causa como princípio geral do Direito. Cap.III: Aplicação da figura do enriquecimento sem causa no Direito Administrativo. Cap.IV: Meios processuais.
606 _aENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
_yPortugal
_9118581
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
700 _aLeitão
_bAlexandra L. R. F.
_923135
852 _j35.07LEI