000			01922nam a2200253 4500
001			29567
090			_a29567
100			_a20021118d1998 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas sobre a revisão do código penal _forganizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza
210			_aLisboa _cAAFDL _d1998
215			_a436[4]p. _d23cm
330			_aRevisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL - As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aDISPENSA DE PENA _yPortugal _9118361
606			_aHOMICÍDIO _yPortugal _9118356
606			_aAJUDA AO SUICÍDIO _yPortugal _9119358
606			_aCRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA _yPortugal _921176
606			_aCRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO _yPortugal _9118216
710			_aJORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998 _923128
852			_j343.2JOR