000			01817nam a2200253 4500
001			29565
090			_a29565
100			_a20021118d1997 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio _fMaria Manuela Fernandes Barata Valadão e Silveira
205			_a2.ed.
210			_aLisboa _cAAFDL _d1997
215			_a221p. _d23cm
300			_aInclui bibliografia.
330			_aNota Introdutória. 1. Caracterização do suicídio. A) Delimitação do conceito. B) Referência aos resultados da investigação sobre a etiologia do suicídio. C) O suicídio na doutrina jurídica. D) Posição adoptada face à ordem jurídica portuguesa. II. O crime de participação no suicídio. A) Razão da incriminação. B) O tipo penal de participação no suicídio (art. 135º do Código Penal português). III. O crime de ajuda ao suícidio cometido por comportamentos omissivos. A) Alusão à controvérsia doutrinal sobre as consequências penais da omissão de impedimento de actos suicidais. Especial referência à polémica na doutrina da Alemanha. B) Equiparação da omissão à acção para efeito da aplicabilidade do art. 135º. IV. Delimitação sumária do âmbito de aplicação do tipo de "propaganda do suicídio" previsto no art. 139º do Código Penal português. A) Delimitação negativa. B) Delimitação positiva. Reforma penal e trabalhos preparatórios.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aCRIME _yPORTUGAL _999997
606			_aSUICÍDIO _yPortugal _9120650
606			_aCRIMES CONTRA AS PESSOAS _yPortugal _9118119
700			_aSILVEIRA _bMaria Manuela F. B. Valadão e outro _923127
852			_j343.6SIL