000 01530nam a2200253 4500
001 29564
010 _a9723207958
090 _a29564
100 _a20021108d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO concurso de penas
_eestudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português
_fPaulo Dá Mesquita
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1997
215 _a129p.
_d24cm
330 _aI - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico.
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aCONCURSO DE PENAS
_yPortugal
_921424
606 _aPENAS
_yPortugal
_9118132
606 _aCONCURSO DE CRIMES
_yPortugal
_9118207
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_yPortugal
_9121676
700 _aMESQUITA
_bPaulo Dá
_9325782
852 _j343.2MES