000 01910nam a2200325 4500
001 29563
010 _a9723207508
090 _a29563
100 _a20021108d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLiberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal
_euma perspectiva juridico-criminal
_fManuel da Costa Andrade
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1996
215 _a415p.
_d24cm
330 _aCap.I: O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. 1. Os novos bens jurídico-penais de natureza pessoal. 2. Liberdade de imprensa e bens jurídico pessoais. Cap.II: Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. 3. Entre a identidade e a diferença. 4. A honra. 5. Privacidade/intimidade. 6. Direito à palavra e direito à imagem. Cap.III: As soluções do direito penal português. Consideração crítica. 7. Princípios de um direito penal da comunicação. 8. As controvérsias da reforma do Código Penal. 9. Exclusão da tipicidade. 10. Ilicitude e justificação. I) Princípios e derimentes gerais. 11. Ilicitude e justificação. II) A prossecução de interesses legítimos.
606 _aDIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
_yPortugal
_9118098
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aLIBERDADE DE IMPRENSA
_yPortugal
_9118368
606 _aDIREITOS DE PERSONALIDADE
_yPortugal
_9118406
606 _aDIREITO Á PRIVACIDADE
_yPORTUGAL
_9400925
606 _aTUTELA PENAL
_yPortugal
_9118923
606 _aDIREITO À HONRA
_yPortugal
_9120647
606 _aDIREITO À IMAGEM
_yPortugal
_9120648
606 _aPRIVACIDADE
_yPortugal
_9120649
606 _aINTIMIDADE
_yPortugal
_9408190
606 _aILICITUDE
_yPortugal
_9118333
700 _aANDRADE
_b Manuel da Costa
_f1944-
_9320714
852 _j351.751AND