000			01939nam a2200241 4500
001			29558
090			_a29558
100			_a20021108d1986 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas de processo penal _f[organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico].
210			_a[S.l.] _cSindicato dos Magistrados do Ministério Público _d[1986]
215			_a356[1]p. _d22cm
225			_aCadernos do Ministério Público _v2
300			_aComunicações apresentadas nas jornadas que o SMMP dedicou à discussão pública do Projecto de Código de Processo Penal, em Junho e Novembro de 1986
330			_aProcesso penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa.
606			_aJUSTIÇA CRIMINAL _yPortugal _9118190
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _yPORTUGAL _9100473
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _yPortugal _9118651
710			_aJORNADAS DE PROCESSO PENAL, 1, Lisboa, 1986 _923124
852			_j343.1JOR