000			01981nam a2200253 4500
001			29527
010			_a9728604297
090			_a29527
100			_a20020806d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa adopção _eanotado _ejurisprudência
205			_a2.ed.
210			_aLisboa _cDislivro _dDL 2001
215			_a606p. _d23cm
330			_aPrograma adopção 2000. Novo regime jurídico da adopção. Código civil. Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional. Organização tutelar de menores. Entrada em vigor da reforma do direito de menores. Comissão nacional de família. Lei tutelar educativa. Desenvolvimento do regime estabelecido na lei tutelar educativa. Garantia dos alimentos devidos a menores. Regulamento da garantia dos alimentos devidos a menores. Processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Regulamento da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Comissão nacional de protecção das crianças e jovens em risco. Declaração dos direitos da criança. Ratifica a convenção sobre os direitos da criança. Aprova, para ratificação, a convenção sobre os direitos da criança. Convenção sobre os direitos da criança. Convenção europeia em matéria de adopção de crianças. Protocolo de suporte ao projecto nascer cidadão visando criar mecanismos que assegurem o registo imediato das crianças, logo após o nascimento. Declaração universal dos direitos do homem.
606			_aADOPÇÃO _yPortugal _913198
606			_aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES _yPORTUGAL _9100415
606			_aMENOR _yPortugal _9118187
606			_aOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS _yPortugal _9120330
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
852			_j347.63RAM