000			02385nam a2200313 4500
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090			_a29521
100			_a20020725d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTeoria do estado e da constituição _fJorge Miranda
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2002
215			_a793p. _d24cm
330			_aPreliminares. Parte 1: Estado e constituição na história. Título 1: O estado na história. Cap.1: Localização histórica do estado. Cap.2: O direito público moderno e o estado europeu. Título 2: Sistemas e famílias constitucionais. Cap.1: Sistemas e famílias constitucionais em geral. Cap.2: As famílias constitucionais. Cap.3: Sistemas constitucionais não integrados em famílias. Cap.4: Os sistemas constitucionais de Portugal, do Brasil e dos países de língua portuguesa. Parte 2: Estrutura do estado. Cap.1: A problemática do estado em geral. Cap.2: O estado como comunidade política. Cap.3: A cidadania. Cap.4: O poder político. Cap.5: Funções, órgãos e actos do estado. Cap.6: O território do estado. Cap.7: Formas de estado. Parte 3: Constituição e inconstitucionalidade. Título 1: A constituição como fenómeno jurídico. Cap.1: Sentido da constituição. Cap.2: Formação da constituição. Cap.3: Modificação e subsistência da constituição. Título 2: Normas constitucionais. Cap.1: Estrutura das normas constitucionais. Cap.2: Interpretação, integração e aplicação. Título 3: Inconstitucionalidade e garantia da constituição. Cap.1: Inconstitucionalidade. Cap.2: Garantia da constituição. Cap.3: Sistemas de fiscalização da constitucionalidade.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aDIREITO PÚBLICO _yPortugal _9118588
606			_aESTADO _yPortugal _9118878
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606			_aSISTEMA CONSTITUCIONAL _yPortugal _9120628
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
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606			_aFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _9118300
700			_aMIRANDA _bJorge _f1941- _9407318
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