| 000 | 01364nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29514 | ||
| 010 | _a9723210428 | ||
| 090 | _a29514 | ||
| 100 | _a20020724d2001 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições _fPaulo Saragoça da Matta |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2001 |
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| 215 |
_a136p. _d23cm |
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| 330 | _aI - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. V - O enquadramento dogmático defendido. VI - A génese do artigo 12º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX - Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP: actuação de quadros das instituições. X - Função e legitimidade do artigo 12º do CP. | ||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089 |
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| 606 |
_aACTUAÇÃO EM NOME DE OUTREM _yPortugal _921990 |
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| 606 |
_aDOUTRINA _yPortugal _9118686 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE PENAL _yPortugal _9118125 |
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| 700 |
_aMATTA _bPaulo Saragoça da _910704 |
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| 852 | _j343.2MAT | ||