| 000 | 02616nam a2200325 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29511 | ||
| 010 | _a9723210797(O.C) | ||
| 090 | _a29511 | ||
| 100 | _a20020723d2002 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aJustiça constitucional _fCarlos Blanco de Morais |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2002-2005 |
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| 215 |
_a2vols (553,1102)p. _d23 cm |
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| 300 | _aT.I- Garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade. T.II- O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio. | ||
| 330 | _aTOMO I. PARTE I: A garantia da constituição como meio de defesa de uma ordem jurídica e política de domínio. Cap.I: Introdução aos institutos de garantia da constituição no estado de direito democrático. Cap.II: Sinopse dos institutos garantísticos da constituição. PARTE II: Justiça constitucional e garantia da constituição. Cap.I: A inconstitucionalidade e o desvalor jurídico do acto inconstitucional. Cap.II: Sistemas de controlo da constitucionalidade. Cap.III: A fiscalização da constitucionalidade das normas e da legalidade das leis na ordem constitucional portuguesa. TOMO II. PARTE I: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade na ordem constitucional vigente. Cap.I: A fiscalização preventiva. Cap.II: A fiscalização sucessiva concreta. PARTE II: A tentação migratória para um sistema concentrado assente no reenvio prejudicial e no recurso directo de constitucionalidade. Cap.I: "Estados de alma" sobre as virtudes do sistema misto na doutrina e nos operadores judiciais. Cap.II: Reflexões sobre a alternativa representada pelo modelo concentrado de reenvio prejudicial e recurso de amparo. Cap.III: Síntese sobre a posição adoptada relativamente à problemática da transição do sistema misto para um modelo concentrado. | ||
| 606 |
_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299 |
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| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436 |
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| 606 |
_aGARANTIAS CONSTITUCIONAIS _yPortugal _9209388 |
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| 606 |
_aCONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _921480 |
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| 606 |
_aINCONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _9118095 |
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| 606 |
_aFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _9118300 |
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| 606 |
_aCONTENCIOSO CONSTITUCIONAL _yPortugal _923103 |
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| 606 |
_aRECURSO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9119448 |
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| 606 |
_aREENVIO PREJUDICIAL _yPortugal _9120618 |
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| 700 |
_aMORAIS _bCarlos Blanco de _9327992 |
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| 852 | _j342.1MOR | ||