000 01442nam a2200241 4500
001 29466
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090 _a29466
100 _a20020509d2002 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aJulgados de paz
_eorganização, trâmites e formulários
_fJoel Timóteo Ramos Pereira
210 _aLisboa
_cQuid Juris?
_d2002
215 _a383p.
_d24cm
330 _aI. Caracterização. 1. Introdução. 2. Princípios fundamentais. 3. Natureza dos julgados de paz. 4. Competência. II. Organização e funcionamento. Esquema de organização dos julgados de paz. 1. Juízes de paz. 2. Mediadores. 3. As partes e a sua representação. 4. Serviços do julgado de paz. 5. Conselho de acompanhamento. 6. Contactos e jurisdição territorial. III. Tramitação. 1.Requerimento inicial. 2. Apoio judiciário. 3. Citação. 4. Contestação. 5. Revelia. 6. Sessão de pré-mediação. 7. Sessão de mediação. 8. Incidentes. 9. Audiência de julgamento. 10. Recurso. IV. Legislação. V. Direito comparado. VI. Textos.
606 _aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
_yPortugal
_9119801
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121312
606 _aDIREITO COMPARADO
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606 _aTRAMITAÇÃO PROCESSUAL
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606 _aJULGADOS DE PAZ
_yPortugal
_9120584
700 _aPereira
_bJoel Timóteo Ramos
_9324838
852 _j347.97/.99PER