000 01531nam a2200337 4500
001 29438
010 _a9723207990
090 _a29438
100 _a20020409d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSucessão de leis penais
_fAmérico A. Taipa de Carvalho
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1997
215 _a373 p.
_d24cm
300 _aedição revista. [Contém]: Princípio da aplicação da lei penal favorável. Crimes, contravenções e contra-ordenções. Alteração do tipo legal de crime. Inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, art. 2º , nº 4. Normas processuais penais materiais. Presunção de inocência do arguido e prisão preventiva.)
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
_yPortugal
_923015
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aRETROACTIVIDADE DA LEI
_yPortugal
_921518
606 _aCONTRA-ORDENAÇÃO
_yPORTUGAL
_9100991
606 _aPRINCÍPIO NON BIS IN IDEM
_yPORTUGAL
_9120549
606 _aPRINCÍPIO DA IGUALDADE
_yPORTUGAL
_91958
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_yPORTUGAL
_925
606 _aPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
_yPORTUGAL
_9120550
606 _aINCONSTITUCIONALIDADE
_yPORTUGAL
_9100346
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_yPORTUGAL
_9121676
606 _aPRISÃO PREVENTIVA
_yPORTUGAL
_9100473
700 _aCARVALHO
_bAmérico Taipa de
_9119368
852 _j343.2CAR