000 02923nam a2200421 4500
001 29375
010 _a972400287X
090 _a29375
100 _a20020208d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aManual de direito administrativo
_fMarcello Caetano
_gedição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do Amaral
205 _a10.ed. (7.reimp.)
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2001
215 _a640p.
_d23cm
330 _aIntrodução: 1º A administração pública. 2º O sistema administrativo. 3º O direito administrativo. 4º Metodologia do direito administrativo. 5º Fontes do direito administrativo. 6º O código administrativo português e o problema da codificação administrativa. 7º Súmula da história do direito administrativo em Portugal. Parte I: Organização administrativa. Cap.I: Princípios fundamentais. 8º Das pessoas colectivas. 9º Dos serviços administrativos. Cap.II: Estrutura da administração portuguesa. 10º O Estado. 11º Províncias ultramarinas. 12º Autarquias locais. 13º Institutos públicos. 14º A administração corporativa e as cooperativas de interesse público. 15º Pessoas colectivas de direito privado e regime administrativo. Parte II: A actividade administrativa. Título I: Formas da actividade administrativa. Cap.III: Acto administrativo. 16º Facto jurídico. 17º Acto administrativo: conceito, elementos e espécies. 18º Validade e eficácia do acto administrativo. Vícios e sanções. 19º Extinção, alteração e suspensão do acto administrativo. Cap.IV: Contrato administrativo. 20º Conceito e formação do contrato administrativo. 21º Execução, modificação e extinção dos contratos administrativos.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
_yPortugal
_9118885
606 _aSISTEMA ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9120412
606 _aFONTE DO DIREITO
_yPortugal
_9408072
606 _aINTERPRETAÇÃO DA LEI
_yPortugal
_9118597
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
_yPortugal
_988986
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
_yPortugal
_923015
606 _aHIERARQUIA DAS LEIS
_yPortugal
_923016
606 _aORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_9118929
606 _aPESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO
_yPortugal
_923017
606 _aPESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO
_yPortugal
_923018
606 _aESTADO
_yPortugal
_9118878
606 _aADMINISTRAÇÃO CENTRAL
_yPortugal
_9120413
606 _aADMINISTRAÇÃO LOCAL
_yPortugal
_9119024
606 _aAUTARQUIA LOCAL
_yPortugal
_9119034
606 _aACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
_yPortugal
_9119002
606 _aACTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_995137
606 _aREVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_921541
606 _aCONTRATO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9118793
700 _aCaetano
_bMarcello
_9312
852 _j342.9CAE