000			01304nam a2200253 4500
001			29373
010			_a9725109066
090			_a29373
100			_a20020208d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRecursos em processo penal _fSimas Santos, Leal-Henriques
205			_a4ªed.
210			_a[Lisboa] _cRei dos Livros _d2001
215			_a317p. _d24cm
330			_aParte I: Introdução. 1. Aspectos gerais do recurso. Parte II: Recursos ordinários. 1. Configuração estática dos recursos - pressupostos. 2. Configuração dinâmica dos recursos - tramitação unitária. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III: Recursos extradionários. 1. Considerações gerais. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV: assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V: Legislação.
606			_aRECURSO ORDINÁRIO _yPortugal _9120248
606			_aRECURSO EXTRAORDINÁRIO _yPortugal _921217
606			_aASSENTOS _yPortugal _922105
606			_aUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA _yPortugal _921216
700			_aSANTOS _bSimas _9120411
852			_j343.1SAN