000 01125nam a2200217 4500
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010 _a9724015718
090 _a29340
100 _a20011204d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito penal e direito comunitário
_eo ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros
_fLuis Duarte D'Almeida
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d2001
215 _a82p.
_d23cm
330 _aIntrodução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_957
700 _aALMEIDA
_bLuis Duarte de
_9120396
852 _j343.2ALM