000			01422nam a2200217 4500
001			29314
090			_a29314
100			_a20011130d1997 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados 1996 _fComissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados
210			_aLisboa _cComissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados _d1997
215			_a379p. _d24cm
330			_aPARTE I - Introdução. 1. Situação nacional. 2. Actividade da CNPDPI junto da CADA. 3. Actividade internacional. PARTE II- Orientações da CNPDPI: 1.âmbito de aplicação da Lei nº 10/91, de 29 de Abril; 2. Recolha e registo de informação; 3. Acesso a dados a terceiros; 4. Informação relativa ao recenseamento eleitoral; Utilização de ficheiro para finalidade compatível 6. Marketing directo; 7. Direito à informação, acesso e actualização; Estatística. PARTE III - Decisões da CNPDPI: 1. Autorizações; 2. Deliberações; 3. Pareceres.
606			_aPROTECÇÃO DADOS PESSOAIS _yPortugal _921307
606			_aPROTECÇÃO DE DADOS _yPortugal _9118993
606			_aINFORMÁTICA _9426
710			_aPortugal. Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados _922199
852			_j004REL