| 000 | 01262nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 29311 | ||
| 090 | _a29311 | ||
| 100 | _a20011129d2001 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aPrograma de Reforma do Contencioso Administrativo _eDimensionamento dos Tribunais Tributários _fMinistério da Justiça |
||
| 210 |
_aLisboa _cMinistério da Justiça _d2001 |
||
| 215 |
_a73p. _d30cm |
||
| 330 | _a1.Introdução. 1.1.Enquadramento e objectivos. 1.2.Estrutura do documento. 2.Funcionamento actual. 2.1.Principais pontos críticos. 3.Evolução e distribuição da procura. 4.Evolução e dimensionamento da oferta. 4.1.Situação actual. 4.2.Redefinição da competência territorial. 4.3.Desdobramento do Tribunal Central Administrativo. 4.4.Resolução de pendências. 5.Conclusões e notas finais. 6.Anexos. 6.1.Pressuposições. 6.2.Factores de ponderação de localização. 6.3.Resultados de inquéritos. | ||
| 606 |
_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9118515 |
||
| 606 |
_aREFORMA ADMINISTRATIVA _yPortugal _9118794 |
||
| 606 |
_aTRIBUNAL TRIBUTÁRIO _yPortugal _9120377 |
||
| 710 |
_aPortugal _bMinistério da Justiça _9410395 |
||
| 852 | _j351.9PRO | ||