000 01574nam a2200289 4500
001 29274
010 _a9723207850
090 _a29274
100 _a20010817d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA tutela penal dos interesses difusos
_ea relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
_fJorge dos Reis Bravo
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1997
215 _a246p.
_d24cm
330 _a1.Introdução. 2.A tutela substantiva. 2.1.Código Penal. 2.1.1.Crimes contra o ambiente. 2.1.2.Crimes contra o património cultural. 2.1.3.Crimes que versam sobre interesses pessoais dos consumidores. 2.2.Legislação penal avulsa. 2.2.1.Crimes de caça. 2.2.2.Crimes anti-económicos e contra a saúde pública. 2.2.3.Incêndios florestais. 2.2.4.Ilícitos de pesca. 3.As formas adjectivas de tutela. 3.1.O Ministério Público. 3.2.Os assistentes. 4-Anexo de legislação penal. 5.Anexo de legislação não penal.
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aINTERESSES DIFUSOS
_yPortugal
_921718
606 _aDIREITOS DO CONSUMIDOR
_yPortugal
_9121573
606 _aDEFESA DO CONSUMIDOR
_yPortugal
_921260
606 _aDIREITO PENAL DO AMBIENTE
_yPortugal
_921331
606 _aPATRIMÓNIO CULTURAL
_yPortugal
_9118359
606 _aACÇÃO POPULAR
_yPortugal
_9118701
606 _aCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
_yPortugal
_9118087
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
700 _aBravo
_bJorge dos Reis
_9328259
852 _j343.2BRA