000 01581nam a2200301 4500
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090 _a29263
100 _a20010817d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDos animais
_eo direito e os direitos
_fAntónio Pereira da Costa
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1998
215 _a320p.
_d23cm
330 _aPARTE I: Perspectiva jurídica dos animais. Cap.I - Introdução. Cap.II - O estatuto dos animais. Cap.III - A propriedade dos animais. Cap.IV - A posse e a utilização dos animais. Cap.V - Os danos causados por animais. Cap.VI - Os animais no código da estrada. Cap.VII - O ilícito penal e de mera ordenação social. Cap.VIII - Os animais como componente do meio ambiente. Cap.IX - Sanidade animal. PARTE II: Legislação. 1. Código Civil. 2. Legislação de protecção dos animais. 3. Animais domésticos e domesticados. 4. Protecção das espécies da fauna. 5. Sanidade animal.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aDIREITOS DOS ANIMAIS
_yPortugal
_9118813
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
606 _aMEIO AMBIENTE
_yPortugal
_9120344
606 _aVETERINÁRIO
_yPortugal
_922950
606 _aPROTECÇÃO DOS ANIMAIS
_yPortugal
_9120345
606 _aPROTECÇÃO DAS ESPÉCIES
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606 _aPOSSE
_yPortugal
_9118573
606 _aRESPONSABILIDADE CIVIL
_yPORTUGAL
_9100504
700 _aCosta
_bAntónio Pereira da
_922952
852 _j351.765COS