000 01466nam a2200289 4500
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010 _a9723203790
090 _a29261
100 _a20010817d1989 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal
_fJosé Miguel Sardinha
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1989
215 _a158p.
_d24cm
330 _a1 - O direito penal como garante constitucional dos direitos fundamentais. 2 - A restrição dos direitos fundamentais nos ordenamentos constitucionais democráticos. 3 - A restrição dos direitos fundamentais na legislação antiterrorista da Europa Ocidental. 4 - A restrição dos direitos fundamentais no ordem jurídica portuguesa. 5 - As restrições dos direitos fundamentais face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: breve síntese. 6 - A justificação da restrição dos direitos fundamentais em processo penal.
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aTERRORISMO
_92053
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_yPortugal
_9118477
606 _aCRIME
_yPORTUGAL
_999997
606 _aCRIME POLÍTICO
_9717
606 _aABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
_yPortugal
_921304
606 _aPROCESSO PENAL
_yPortugal
_9118446
606 _aORDEM PÚBLICA
_yPortugal
_9118952
700 _aSARDINHA
_bJosé Miguel
_9324389
852 _j343.3SAR