000			02022nam a2200253 4500
001			29260
010			_a972320732X
090			_a29260
100			_a20010817d1996 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre a natureza dos crimes falenciais _eo património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela _fPedro Caeiro
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1996
215			_a340p. _d24cm
225			_aStvdia Ivridica _v19
330			_aPARTE I: O bem jurídico protegido. Introdução. Cap.I - Os elementos semânticos colhidos na experiência comum e no direito civil. Cap.II - O sentido de uma tutela jurídica do património e a sua evolução. Cap.III - A tutela jurídico-penal do património. PARTE II: Os estados de insolvência e de falência e a sua declaração. Cap.I - Os pressupostos de declaração de insolvência no direito anterior. Cap.II - Os pressupostos da declaração de falência no direito anterior ao CFal: impossibilidade de cumprir ou cessação de pagamento? Os termos da polémica e a sua apreciação. Cap.III - O direito vigente. Comparação com o direito pregresso. PARTE III: Os crimes falenciais no direito português vigente. A) A estrutura dos crimes falenciais. Cap.I - Os elementos comuns. Cap.II - Os elementos específicos. B) Insolvência, falência e crime. Cap.I - O bem jurídico protegido e o conteúdo do ilícito nos crimes falenciais. Cap.II - O estatuto dos estados de insolvência e de insolvabilidade e do seu reconhecimento judicial nos crimes falenciais previstos pelo direito vigente. Cap.III - O estatuto da falência e da sua declaração judicial no desenho actual dos crimes falenciais.
606			_aDIREITO COMERCIAL _yPortugal _9118286
606			_aFALÊNCIA _yPortugal _9118879
606			_aINSOLVÊNCIA _yPortugal _9118480
606			_aFAVORECIMENTO DE CREDORES _yPortugal _9120342
606			_aCRIME _yPORTUGAL _999997
700			_aCaeiro _bPedro _9321592
852			_j347.736CAE