000			01556nam a2200265 4500
001			29240
010			_a9723207370
090			_a29240
100			_a20010816d1996 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aContributo para uma teoria da inconstitucionalidade _fJorge Miranda
205			_aReimpr.
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1996
215			_a301p. _d24cm
330			_aPARTE I: Garantia da constituição e inconstitucionalidade. Cap.I - O estado constitucional e a constitucionalidade. §1. Constituição e garantia nos séculos XVIII e XIX. §2. Constituição e garantia no século XX. §3. O princípio da constitucionalidade em Portugal. Cap.II - A competência jurisdicional de garantia no direito português. §1. Extensão da competência dos tribunais. §2. Os tribunais como órgãos de garantia da Constituição. Cap.III - Sentido e forma da garantia jurisdicional. §1. Garantia jurisdicional e princípio da constitucionalidade. §2. Garantia da Constituição e garantia da constitucionalidade. §3. Forma de garantia jurisdicional.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aINCONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _9118095
606			_aCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS _yPortugal _921440
606			_aGARANTIAS CONSTITUCIONAIS _yPortugal _9209388
606			_aPRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE _yPortugal _922933
700			_aMIRANDA _bJorge _f1941- _9407318
852			_j342.1MIR