000 01516nam a2200289 4500
001 29238
010 _a9723209748
090 _a29238
100 _a20010816d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal
_fMaria João Antunes [anot.]
205 _a8ªed
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2000
215 _a431p.
_d21cm
225 _aColecção Códigos
300 _aEsta nova edição atualiza a redação do artigo 152.º do Código Penal, de acordo com o disposto na Lei nº 7/2000, de 27 de Maio - diploma que reforça as medidas de proteção a pessoas vítimas de violência. Atualiza ainda a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça e as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro (Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas), de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 214/2000, de 2 de Setembro. Esta edição passa a conter a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases da Caça.
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aCÓDIGO PENAL
_yPortugal
_9119192
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
700 _aAntunes
_b Maria João
_9323374
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal, 1982
_9320303
852 _j343.2COD