000			02355nam a2200229 4500
001			29213
010			_a9724015386
090			_a29213
100			_a20010801d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNoções de Registo Criminal _eDe registo de contumazes, de registo de medidas tutelares educativas e legislação anotada _fMaria do Céu Malhado
210			_aCoimbra _cLivraria Almedina _d2001
215			_a629p. _d23cm
330			_aPARTE I: Noções de registo criminal, de registo de contumazes e de medidas tutelares educativas. LIVRO I: Enquadramento do registo criminal na teoria dos registos. TÍTULO I: O sistema normativo. TÍTULO II: Publicidade registral. Cap.1 - O fenómeno jurídico do conhecimento. Cap.2 - Publicidade registral. Cap.3 - Processo registral. TÍTULO III: Do registo. Cap.1 - Caracterização. Cap.2 - Princípios. LIVRO II: Recolha, tratamento e conservação dos extractos. TÍTULO I: Organização do registo. Cap.1 - Nota histórica. Cap.2 - Meios de organização do registo. TÍTULO II: Factos sujeitos a registo. Cap.1 - Natureza da enumeração legal das decisões e factos sujeitos a registo. Cap.2 - Decisões que aplicam penas e medidas de segurança. Cap.3 - Outras sentenças e acordãos. Cap.4 - Decisões relativas ao direito de graça. Cap.5 - Factos extintivos das penas e das medidas de segurança. TÍTULO III: Reabilitação e cancelamento. Cap.1 - Reabilitação. Cap.2 - Cancelamento. TÍTULO IV - A publicitação dos factos sujeitos a registo. Cap. 1 - Meios e formas de publicitação. Cap.2 - Os conteúdos da emissão. TÍTULO V: Reclamações e recursos. LIVRO III: Identidade e Identificação. TÍTULO I: A identidade das pessoas singulares. Cap.1 - A identidade. Cap.2 - A identificação. Cap.3 - A identificação dactiloscópica. TÍTULO II: A identificação do futuro. TÍTULO III: A identificação das pessoas colectivas. LIVRO IV: O registo de contumazes. LIVRO V: O registo de medidas tutelares educativas. PARTE II: Legislação anotada.
606			_aREGISTO CRIMINAL _97917
606			_aREGISTO DE CONTUMAZES _9120312
606			_aREGISTO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS _9120313
700			_aMALHADO _bMaria do Céu _9120314
852			_j343.2MAL