000 01141nam a2200217 4500
001 29209
090 _a29209
100 _a20010801d1977 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Tribunal de Execução das Penas
_e(Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 222/77, de 30 de Maio, anotado)
_fIanquel Silbarcant Milhano
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d1977
215 _a72p.
_d24cm
330 _aCap. I - Tribunal de execução das penas. Cap. II - Atribuições, direitos e deveres dos magistrados e funcionários de justiça. Cap.III - Competência do tribunal de execução das penas. Cap. IV - Conselhos técnicos dos estabelecimentos prisionais. Cap.V - Visitas aos estabelecimentos prisionais. Cap. VI - Saída precária prolongada. Cap.VII - Formas de processo. Cap.VIII - Recursos.
606 _aTRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
_910185
606 _aEXECUÇÃO DE PENAS
_9105346
606 _aPENAS
_96214
700 _aMilhano
_bIanquel Silbarcant
_9100590
852 _j347.97/.99MIL