000 01585nam a2200313 4500
001 29203
010 _a9724009157
090 _a29203
100 _a20010801d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDa protecção penal do consumidor
_eo problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo
_fMário Ferreira Monte
210 _aCoimbra
_cLivraria Almedina
_d1996
215 _a344p.
_d23cm
300 _aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
330 _aIª PARTE: Enquadramento do problema. Cap.I - Enquadramento Jurídico-dogmático da Protecção (Penal) do Consumidor. Cap.II - Enquadramento histórico-jurídico do problema. IIª PARTE: Análise do problema e contributos para a sua resolução. Cap.I - As infracções nos processos de incitamento ao consumo. Cap.II - A (Des)Criminalização no (Incitamento ao) Consumo: Questões prévias. Cap.III - A (des)criminalização das infracções no (incitamento ao )consumo: questões essenciais.
606 _aPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
_9241
606 _aVENDA
_91761
606 _aCRÉDITO AO CONSUMO
_92014
606 _aPUBLICIDADE
_9202
606 _aCONSUMO
_921804
606 _aCONSUMIDOR
_912419
606 _aDIREITO DO CONSUMIDOR
_922920
700 _aMonte
_bMário Ferreira
_9320872
852 _j366.5MON