000			01960nam a2200229 4500
001			29151
090			_a29151
100			_a20010330d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito Comunitário I _ejurisprudência, questões e notas _fMiguel Moura e Silva
210			_aLisboa _cAAFDL _d2000
215			_avol. I, 461p. _d24cm
300			_a(Tomo I - Direito institucional e ordem jurídica comunitária)
330			_aI.Fundamentos da ordem jurídica comunitária: aplicabilidade directa, efeito directo, primazia e autonomia do direito comunitário. II.Direito institucional. A.Funcionamento do Conselho. B.Funcionamento da Comissão-Princípio da colegialidade. C.Poder de decisão da Comissão. D.Poder de execução e delegação de poderes. E.Parlamento Europeu. F.Transparência do processo de decisão e acesso aos documentos em poder das instituições comunitárias. G.Escolha da base jurídica. III-Repartição de competências entre as comunidades e os Estados-Membros. A.Competência externa das Comunidades. B.Limites decorrentes do art. 10º do Tratado de Roma ao exercício pelos Estados-Membros de poderes próprios. IV.A ordem jurídica comunitária. A.Invocabilidade das normas dos tratados em litígios entre particulares. B.Invocabilidade das decisões perante os tribunais nacionais. C.Invocabilidade das directivas perante os tribunais nacionais. D.Invocabilidade perante tribunais nacionais de acrodos internacionais que vinculem a comunidade. E.A ordem jurídica comunitária e a protecção dos direitos fundamentais. F.Responsabilidade dos Estados-membros por viloação do dirieto comunitário.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9673
700			_aSILVA _bMiguel Moura e _9114326
852			_j341.178SIL