000 01637nam a2200325 4500
001 29145
010 _a9723209810
090 _a29145
100 _a20010327d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aComentário da Lei Tutelar Educativa
_fAnabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-Fonseca
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2000
215 _a546[1]p.
_d23cm
330 _aIntrodução. Abreviaturas. Lei nº 166/99, de 14 de Setembro (aprova a Lei Tutelar Educativa). Exposição de motivos. Lei Tutelar Educativa. Despacho nº 20/MJ/96. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. 1º Relatório. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. Relatório final. Despacho nº 1021/98. Proposta de Lei nº 275/VII - Aprova o Regime Penal Especial para Jovens Adultos.
606 _aDIREITO DOS MENORES
_yPortugal
_9118182
606 _aDIREITOS DA CRIANÇA
_yPortugal
_9118426
606 _aJUSTIÇA DE MENORES
_yPortugal
_9120275
606 _aMENOR
_yPortugal
_9118187
606 _aORGANIZAÇÃO TUTELAR
_yPortugal
_9408159
606 _aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES
_yPORTUGAL
_9100415
606 _aJUSTIÇA TUTELAR
_yPortugal
_9118978
700 _aRODRIGUES
_bAnabela Miranda
_9328028
852 _j343.121.5ROD